PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Senador americano processa Deus

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011

O presente trabalho realiza uma análise da reforma legislativa da lei 12.433/2011, que realizou alterações na lei 7.210/1984 (LEP), considerando-a como um instituto benéfico que permite a remição da pena em razão do tempo de estudo.

OAB celebra aprovação de fim do voto secreto na CCJ do Senado

Voto aberto é uma prática imprescindível para que haja transparência e avaliações das condutas dos representantes eleitos pela sociedade

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital

Parlamento está aberto à sociedade

Projeto impede suspensão de trâmite de projeto de lei por mandado de segurança

Deputado argumenta que o Judiciário não pode julgar a constitucionalidade de uma proposta que ainda não virou lei

Quatro vereadores da Bahia perdem cargo por desfiliação sem justa causa

A partir de ações propostas pela PRE, políticos de Antônio Gonçalves, Castro Alves, Ibirapitanga, Itajuípe foram condenados por infidelidade partidária

PPS adia ação contra reajuste de salários no STF

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo de empregadora após o expediente

Os pedidos formulados na ação foram julgados improcedentes.

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

PIS/Cofins: Zona Franca de Manaus vira bola da vez nos tribunais superiores

Por Eduardo Bonates.

Honorários Advocatícios respeito aos valores da profissão e à norma jurídica

Trata-se de um artigo que contraria o entendimento recente dado pelo TST no sentido de que não são devidos honorários sucumbenciais ao empregado que é representado por advogado particular.

Recurso de revista. Férias com 1/3 em dobro. Empregado doméstico.

Recurso de revista conhecido e provido.

Recurso especial e recurso extraordinário retidos

Carlos Roberto Souza da Silva - O autor é Acadêmico de direito pela faculdade de direito de Sete Lagoas-MG - 4.º ano